Após denuncia do perturbaçãeste da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
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5. Usando relação ao dissÃdio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias qual identificam ou assemelham os casos confrontados, utilizando indicaçãeste da similitude fática e jurÃdica entre eles.
Por acordo utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses por março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC em o perÃodo do tua suposta inatividade.
Tais como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem de suas funç...
pública a relaçãeste nominal de alunos qual concluÃram o Ensino Mfoidio, neste estabelecimento por ensino, em regime de dependência no ano letivo por 2013.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca o caso
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços por informática de modo a este GDF.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.
1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige qual os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Nesta seçãeste, é possÃvel conhecer a ESTILOção, experiência e área de atuaçãeste do nossos profissionais.
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este clique Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.